8.fev.2021
8.fev.2021
STF não modula efeitos em caso de imunidade de contribuições sociais
Os dispositivos declarados inconstitucionais exigiam contrapartidas das instituições de ensino tais como a concessão anual de bolsas de estudo integrais e parciais para fins de concessão ou renovação da certificação.
8.fev.2021
Por falha, banco negativa nome de mulher e acaba condenado
Consumidora deverá receber R$ 5 mil de dano moral pela negativação indevida.
8.fev.2021
Lewandowski dá prazo para governo fixar prioridade em vacinação
Ministro estabeleceu o prazo de cinco dias para que governo divulgue a ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação.
8.fev.2021
STF conclui julgamento sobre contribuições relacionadas à seguridade
Ministros julgaram inconstitucional pedido de governadores solicitando que a União partilhe com os Estados e o Distrito Federal 20% da receita.
8.fev.2021
Suspenso julgamento de serviço público em estações aduaneiras
O ministro Dias Toffoli pediu destaque no caso, que estava em julgamento no plenário virtual. O caso ainda não tem nova data para ser julgado.
8.fev.2021
Bolsonaro não terá de seguir ordem de lista tríplice em universidades Federais
Entendimento majoritário do STF foi na contramão do relator, ministro Fachin, para quem o presidente da República deve, sim, obedecer a ordem da lista tríplice.
8.fev.2021
Justiça concede gratuidade após constatar que poupança foi utilizada
Decisão é do desembargador Adilson de Araujo, do TJ/SP.
8.fev.2021
STF: Empresas do RJ são obrigadas a informar interrupção de serviços
Ministros consideraram que a legislação não invade a competência exclusiva da União.
8.fev.2021
