8.fev.2021
8.fev.2021
STF invalida lei que suspendeu pagamento de consignado na pandemia
A norma suspendia cobranças por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do Estado da Paraíba por 120 dias.
8.fev.2021
STF autoriza privatização de seis estatais sem lei específica
Prevaleceu o entendimento da relatora Cármen Lúcia.
8.fev.2021
Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência
Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.
8.fev.2021
PT pede atendimento de pessoas trans no SUS conforme suas necessidades
Segundo o partido, entraves no SUS impedem a realização de consultas em especialidades ligadas ao sexo biológico.
8.fev.2021
Inviolabilidade de comunicações telefônicas não alcança e-mail e nuvem
Empresa terá sigilo quebrado para apurar suposta concorrência desleal.
8.fev.2021
Iguatemi não pode impedir lojistas de abrirem filiais em concorrentes
TRF-1 manteve condenação imposta ao shopping em 2007.
8.fev.2021
Casal será indenizado por morte de poodle após ataques de pitbulls
O casal passeava com seu cachorro sem coleira quando ele foi puxado para dentro da residência pelos pitbulls e não resistiu aos ferimentos.
8.fev.2021
Fim de vínculo bancário por iniciativa da instituição não é abusivo
Entendimento é do TJ/SP.
8.fev.2021
