7.fev.2021
7.fev.2021
Agência de viagens é responsabilizada por cancelamento de voo
O juiz de 1º grau havia entendido que a agência não pode ser responsabilizada de forma solidária. A 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ, no entanto, reformou esse entendimento.
7.fev.2021
Justiça suspende cobrança de honorários periciais por servidoras
Defesa alegou que "à parte agravante está sendo imposta a cobrança de 'honorários' destinados a servidores públicos concursados, para exercício regular de suas atribuições, sem que haja, para tanto, lei anterior que preveja tal cobrança".
7.fev.2021
Giraffas indenizará consumidor que achou porca de parafuso na comida
Julgadora considerou que a vivência do consumidor não foi mero dissabor ou aborrecimento.
7.fev.2021
Justiça condena empresa por não entregar cadeira de rodas a comprador
TJ/MG considerou que não foi aborrecimento comum ao cotidiano, pois impacta no uso diário e permanente do portador de paralisia cerebral.
7.fev.2021
Homem que agrediu mulher em briga de trânsito pagará R$ 25 mil
Na ação, a mulher diz que as agressões foram intensificadas por sua orientação sexual. No dia da briga de trânsito, ela usava uma blusa com o símbolo da diversidade.
6.fev.2021
Novos trechos mostram que Moro e Dallagnol se ajudavam
Conversas mostram pedidos de prioridade em decisão, ajuda em processos no Rio de Janeiro e transcrição de depoimento pela vara.
6.fev.2021
Spoofing: Deputado pede que Câmara tenha acesso às mensagens
Na petição, o deputado Rui Falcão diz que há evidente interesse público no material, em razão dos fortes indícios da prática de atos que afrontaram a soberania nacional.
6.fev.2021
DF custeará laqueadura de mulher que não pode usar anticoncepcional
A Justiça reconheceu que a mulher preenche todos os requisitos: é maior de 25 anos, tem três filhos e apresenta expressa indicação médica para realização do procedimento.
6.fev.2021
