26.dez.2020
25.dez.2020
Fux julga incabível pedido de suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa/RN
Segundo o presidente do STF, não é possível a manifestação sobre o mérito da controvérsia discutida no processo originário, tarefa que cabe ao Tribunal competente na via recursal própria.
25.dez.2020
Especialista analisa marco legal das startups: "Grande avanço para empresas focadas em inovação"
O texto pretende incentivar as empresas de inovação no país. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.
25.dez.2020
Consolidação de propriedade de imóvel é anulada por falta de intimação pessoal de devedores
Colegiado entendeu que a CEF deixou de fazer a intimação pessoal.
25.dez.2020
Candidata com acuidade visual abaixo do exigido poderá prosseguir em concurso
Juiz anulou a avalição de saúde que a considerou inapta.
24.dez.2020
Bolsonaro e Salles devem informar ao STF medidas para combater desmatamento
Decisão é da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que a Rede Sustentabilidade aponta omissão do governo em coibir o problema.
24.dez.2020
Banco BV não deve pagar horas extras a trabalhadora que faz jornada externa
Magistrado considerou que não havia controle de jornada por parte da empresa.
24.dez.2020
OAB contesta no STF anulação de anistias políticas pelo ministério da Damares
As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.
24.dez.2020
Covid:-19: Não é discriminação excluir trabalhadores em grupo de risco de atividade portuária
Decisão é do TRT da 2ª região, que ressaltou que os trabalhadores portuários trabalham em ambiente que acentua o risco de transmissão do vírus.
24.dez.2020
