22.abr.2026
22.abr.2026
TST garante prioridade a advogadas vítimas de violência em julgamentos
Norma também contemplou mães lactantes e responsáveis por PcD, com preferência inclusive em sessões remotas.
22.abr.2026
TRT-1: Motorista não tem direito a adicional por acumular função de cobrador
Colegiado reconheceu a compatibilidade das atividades, afastando adicional salarial, e validou a jornada de trabalho com base na confissão do trabalhador.
22.abr.2026
Filho que invadiu Júri e atirou em réu acusado de matar pai é absolvido
Conselho de Sentença reconheceu autoria e tentativa de homicídio, mas decidiu pela absolvição por clemência.
22.abr.2026
STF tem maioria para que governo revise anualmente valor do mínimo existencial
Análise do caso foi suspenso e será retomada nesta quinta-feira, 23.
22.abr.2026
Facebook indenizará por golpe no WhatsApp em nome de advogados
Plataforma manteve contas ativas mesmo após ciência de fraude.
22.abr.2026
OAB/RJ concede Medalha Evandro Lins e Silva ao ministro Ricardo Cueva
Em cerimônia, ministro do STJ foi agraciado por trajetória no Direito e compromisso com a Justiça e as instituições democráticas.
22.abr.2026
STJ afasta resolução e mantém vara especializada em crime contra adolescente
6ª turma destacou que varas especializadas integram o sistema de garantias de direitos da população infantojuvenil e não podem ter sua atuação limitada por resolução de tribunal local.
22.abr.2026
STF: Fux e Mendonça mantêm prisão de ex-presidente do BRB; Toffoli se declara suspeito
2ª turma analisa se referenda decisão de André Mendonça, que decretou prisão de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro.
22.abr.2026
