10.ago.2025
10.ago.2025
TRT -18 reconhece vínculo e manda empresa registrar trabalhadora
Trabalhadora terá direito a rescisão indireta do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, indenização substitutiva à estabilidade acidentária e indenização por danos morais.
9.ago.2025
Banca deve revisar prova de candidato eliminado em concurso do Ibama
Juiz considerou possível ausência de motivação na nota atribuída.
9.ago.2025
Nunes Marques adia análise de lei que proíbe crianças em Paradas LGBTI+
Norma estadual prevê multa e exige aval judicial para presença de menores em eventos no Amazonas.
9.ago.2025
Banco não indenizará cliente por envio de dados ao Bacen sem aviso prévio
Sentença aponta que dados financeiros foram enviados de maneira legal.
9.ago.2025
Ligação gratuita de energia é negada por imóvel rural já ter unidade ativa
Juíza reconheceu que caso não se enquadra como primeira conexão e exige participação do consumidor nos custos, conforme resolução da Aneel.
9.ago.2025
STF invalida contratação temporária de policiais penais em MG
Corte considerou que lei mineira violou emenda constitucional que exige ingresso por concurso público.
9.ago.2025
STF reconhece legitimidade do MP para firmar TACs com entidades desportivas
Decisão estabelece critérios para atuação ministerial e limita interferência judicial em assuntos internos de organizações esportivas.
9.ago.2025
Loja da Adidas e Outlet indenizarão consumidor picado por escorpião
Juíza reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que a presença do escorpião violou a legítima expectativa de segurança e limpeza do local, caracterizando fortuito interno.
9.ago.2025
