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11.ago.2025Resultado do sorteio especial - Dia do Advogado na Livraria MigalhasUm leitor migalheiro vai ganhar um kit exclusivo com seis obras da Editora.
11.ago.2025IAB completa 182 anos como a entidade jurídica mais antiga da América LatinaSua trajetória reflete o desenvolvimento do Direito no Brasil e a luta pela Justiça e igualdade social, desempenhando um papel fundamental na formação de juristas e na defesa dos direitos humanos.
11.ago.2025Advogado autista vendeu água para concluir curso e hoje atua pela causaTonynho Furtado viveu em situação de rua e descobriu TEA na idade adulta.
11.ago.2025Aos 15 na faculdade, aos 26 em Harvard: Conheça a advogada Layse DiasCom disciplina e estratégia, Layse Dias construiu caminho que a levou à maior universidade do mundo.
11.ago.2025De estudante a correspondente: comece sua carreira ainda na graduaçãoCom baixo investimento e prática real, a correspondência jurídica permite atuação estratégica antes mesmo da OAB.
11.ago.2025Saiba quais são as regras de vestimenta para advogados no STF e no STJEntenda o que é permitido, e o que é vetado, no código de vestimenta das Cortes.
10.ago.2025STJ anula condenação por corrupção baseada só em depoimento de corréuMinistro Messod Azulay concedeu habeas corpus ao apontar que condenação sem provas autônomas que corroborem a palavra do corréu viola o devido processo legal.
10.ago.2025Protesto de dívida é válido após leilão não quitar financiamentoTJ/SP entendeu que a baixa do protesto cabia ao devedor e reconheceu exercício regular de direito pela financeira.
10.ago.2025TRF-3 afasta necessidade de exame técnico para despachante aduaneiroPara colegiado, embora o critério esteja previsto no decreto 6.7596/09 e na instrução normativa RFB 1.209/11, normas infralegais não podem instituir exigências para o exercício da profissão.