7.nov.2025
7.nov.2025
TJ/SP valida protesto por edital e mantém decreto de falência
Tribunal considerou regular o protesto realizado por edital após tentativa frustrada de intimação da devedora e rejeitou alegações de nulidade de citação.
7.nov.2025
Advogados apontam avanço jurídico com lei de dispute boards no RJ
Segundo análise de especialistas do Martinelli Advogados, a medida representa um importante avanço na gestão contratual pública ao prever mecanismo técnico e célere para evitar paralisações e garantir a continuidade das obras.
7.nov.2025
Advogado analisa prorrogação do georreferenciamento de imóveis rurais
Nova norma unifica prazos e amplia segurança jurídica para proprietários rurais, mas não suspende obrigação do levantamento técnico.
7.nov.2025
Imóvel registrado em nome de empresa é reconhecido como bem de família
Para a juíza, o fato de o imóvel estar em nome de pessoa jurídica não afasta a proteção legal quando comprovado seu uso como moradia da família.
7.nov.2025
Advogada explica regras, prazos e quem tem direito ao 13º salário
Benefício é assegurado por lei para todos trabalhadores com carteira assinada e possui regras específicas em casos de demissão, afastamento e trabalho intermitente.
7.nov.2025
Moraes vota por rejeitar recurso de Bolsonaro contra condenação do STF
Relator rejeita recurso e reafirma que ex-presidente comandou organização criminosa para tentar permanecer no poder.
7.nov.2025
Leis ambientais do Brasil são modelo para o mundo, diz presidente do MDA
Rodrigo Jorge Moraes, todavia, destacou a necessidade de tornar essas normas mais efetivas.
7.nov.2025
Juiz afasta culpa de banco e condena empresas por descontos indevidos
Magistrado reconheceu a ilegitimidade passiva da instituição financeira, entendendo que sua participação se limitou ao processamento das transações.
7.nov.2025
