22.abr.2026
22.abr.2026
Guarda compartilhada de pets traz segurança jurídica, diz advogada
Segundo Danielle Biazi, a nova legislação formaliza uma tendência que já vinha se formando na jurisprudência dos tribunais.
22.abr.2026
Juiz extingue ação após parte dizer, no fórum, que desconhece advogado
Parte pediu desistência do processo após relatar suspeita de golpe e negar vínculo com o patrono da causa.
22.abr.2026
Mattos Filho assessora NSP INV em venda de participação na Braskem
A operação só será concluída após o cumprimento de condições regulatórias e contratuais, incluindo aval judicial, antitruste e eventual atuação da Petrobras.
22.abr.2026
TJ/SP afasta multa por exigir aviso de que há peixe em embalagem transparente de peixe
1ª câmara anulou autuação do Procon ao entender que a exigência de alerta sobre alergênico, no caso, era desproporcional.
22.abr.2026
OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados anuncia seis novos sócios
Banca evidencia estratégia orientada ao crescimento interno e fortalece as áreas trabalhista, empresarial, contencioso estratégico e compliance.
22.abr.2026
Magistrada critica corte de penduricalhos: "Daqui a pouco é escravidão"
Desembargadora do PA afirmou que medidas criaram imagem negativa da categoria e relatou sobrecarga de trabalho.
22.abr.2026
Limite no fornecimento de relatórios do Coaf é para casos futuros, diz Moraes
Ministro esclareceu que liminar proferida por ele que limita fornecimento de RIFs tem efeitos prospectivos e não invalida provas anteriores automaticamente.
22.abr.2026
Pauta do STF tem mínimo existencial, quebra de sigilo e lei Ferrari
Também está prevista a análise de ações que questionam restrições à compra de terras por estrangeiros, criação de secretaria no TCU e vagas para mulheres em concursos militares.
21.abr.2026
