8.ago.2025
7.ago.2025
STJ: Nancy vota pela execução individual de acordo contra a Vale
2ª seção julga se vítimas de Brumadinho podem executar acordo firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais individualmente.
7.ago.2025
Hábito de juiz receber advogado causa espanto no exterior, diz Barroso
Ministro afirmou que prática é tradicional no Brasil, mas vista como incomum por cortes constitucionais de outros países.
7.ago.2025
STF fixa transição para extinção de cargos comissionados no TCE/GO
Decisão prevê que cargos técnicos sejam extintos à medida que atuais ocupantes se aposentarem, vedada nova transição.
7.ago.2025
Moraes defende reforma trabalhista e nega viés superprotetivo da lei
Ministro defendeu que alterações na CLT buscaram refletir a realidade dos novos desafios econômicos e empresariais.
7.ago.2025
STJ: Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar
2ª seção definiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo para pagamento da integralidade da dívida começa a fluir a partir da execução da medida liminar.
7.ago.2025
Lançamento de "Lei Maria da Penha - Coleção Direito da Família conforme interpretação do STJ"
Com olhar sensível e técnico, o volume 5 da coleção traz a lei Maria da Penha sob a lente do STJ, revelando como o Direito da Família enfrenta e combate a violência de gênero.
7.ago.2025
STJ admite agravante por violência doméstica em contravenções penais
3ª seção fixa tese reconhecendo a incidência da agravante prevista para crimes também em contravenções penais no contexto de violência doméstica contra mulher.
7.ago.2025
TJ/PR reconhece cuidado materno invisível e mantém 30% de pensão paterna
Colegiado considerou o cuidado materno como capital invisível essencial ao sustento das duas filhas.
7.ago.2025
