20.abr.2026
20.abr.2026
Juíza determina alongamento de dívida após estiagem e perda de safra
Com base no Manual de Crédito Rural, magistrado determinou a reprogramação da dívida e impediu a negativação do produtor rural.
20.abr.2026
Juiz barra descontos em consignado por indícios de contratação irregular
Decisão reconheceu risco à renda da consumidora e fixou multa diária em caso de descumprimento.
20.abr.2026
TJ/MG: Estado deve custear tratamento de musicoterapia a criança autista
A decisão foi baseada na urgência do tratamento, conforme relatórios médicos que atestam a necessidade do acompanhamento.
20.abr.2026
João Bosco Filho Advogados completa 16 anos de atuação
Fundado em 19 de abril de 2010, o escritório celebra uma trajetória marcada pelo profissionalismo e pela ética.
20.abr.2026
OAB obtém liminar que impede delegado de atuar contra advogada presa após críticas
Decisão em habeas corpus preventivo veda atuação do delegado Christian Zilmon em causa própria e ocorre após ele cogitar nova prisão.
20.abr.2026
Chacina do DF: Júri de Planaltina condena réus a mais de 1.200 anos de prisão
O caso, ocorrido no fim de 2022, ficou conhecido como a maior chacina da história do Distrito Federal e teria sido motivado pela disputa de chácara avaliada em R$ 2 milhões.
20.abr.2026
Federação aciona STF contra troca de partido sem perda de mandato
Renovação Solidária questiona norma que autoriza a chamada "janela partidária".
20.abr.2026
STJ: Juiz, ao aplicar apenas uma majorante, deve escolher a mais gravosa
3ª seção reafirmou que, no concurso de causas de aumento de pena, o juízo pode limitar-se a uma só majorante, mas deve escolher a que represente o maior aumento.
20.abr.2026
