19.abr.2026
19.abr.2026
Consumidores que desistiram de compra de imóvel conseguem suspender parcelas
Magistrada considerou desproporcional a exigência de pagamentos após intenção de rescisão do negócio jurídico.
19.abr.2026
Banco não indenizará por quitação antecipada de empréstimo autorizada
Para magistrado, descontos decorreram de operação regular de crédito.
19.abr.2026
TRT-4 mantém justa causa de trabalhador por forjar ata da CIPA
Empregado terá direito a férias e 13º proporcionais, apesar da dispensa motivada, conforme súmulas 93 e 139 do tribunal.
19.abr.2026
TRT-2: Mulher demitida após questionar valor de plano de saúde será indenizada
Juiz também determinou reintegração da trablhadora, mãe de criança com TEA, ao cargo.
19.abr.2026
TST: Usina indenizará trabalhador ferido ao atravessar canavial em chamas
Corte afastou tese de força maior e reconheceu negligência da empresa em incêndio que atingiu ônibus com trabalhadores.
18.abr.2026
Construtora é condenada a reparar vícios estruturais em condomínio
Perícia apontou falhas graves de execução e segurança no empreendimento.
18.abr.2026
TJ/SP: Juíza limita reajuste de plano falso coletivo aos índices da ANS
Magistrada anulou cláusulas por sinistralidade e determinou devolução de valores pagos a mais.
18.abr.2026
Juiz afasta tributos em trânsito interestadual de gado entre fazendas
Magistrado entendeu que deslocamento para manejo entre propriedades da mesma titularidade não configura fato gerador tributário.
18.abr.2026
