6.ago.2025
6.ago.2025
STJ julga penhora de salário para pagamento de dívida não alimentar
Corte Especial definirá se exceção à penhora pode ser aplicada mesmo quando os rendimentos do devedor forem inferiores a 50 salários mínimos mensais.
6.ago.2025
STJ: Para Nancy, intimação pessoal não é condição para astreinte
Segundo a ministra, não há base legal atual para exigir intimação pessoal para aplicação de multa por descumprimento de obrigação, como prevê a súmula 410, formulada sob a vigência do CPC/73.
6.ago.2025
STF: Toffoli "se irrita" após Barroso esquecer de lhe passar a palavra
Presidente da Corte brincou que falha ocorreu porque ministros sentem falta da presença física de Toffoli no plenário.
6.ago.2025
STJ autoriza retomada de apuração do TCU contra Deltan Dallagnol
Corte Especial negou agravo da defesa e restabeleceu andamento de tomada de contas especial que apura o recebimento de R$ 2,8 milhões pelo ex-procurador durante a Lava Jato.
6.ago.2025
STF tem quatro votos para que CIDE não se limite a remessas de tecnologia
Ministros analisam se tributo respeita os limites constitucionais da intervenção no domínio econômico.
6.ago.2025
No STF, advogados defendem Corte contra investidas dos EUA
Durante sustentação oral, causídicos reforçaram defesa da soberania nacional.
6.ago.2025
STJ define quando cabe multa em agravo contra precedente qualificado
Tese firmada trata da aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC em agravos considerados abusivos contra decisões baseadas em precedentes vinculantes.
6.ago.2025
Instituto Nelson Wilians anuncia OSCs de São Paulo para Pro Bono 2025
Nos próximos meses, 19 organizações paulistas receberão consultoria gratuita e capacitação técnica.
6.ago.2025
