28.nov.2020Empresa que atrasou entrega de imóvel restituirá compradores integralmentePara juíza, cláusula que prevê a contagem do prazo em dias úteis é abusiva.
28.nov.2020Pandemia aumentou cobrança por compliance interno nas instituições, avaliam advogadosAdvogados do escritório Rueda & Rueda Advogados falam sobre a importância de investir na fixação de normas internas de compliance.
27.nov.2020Pleno do STJ analisará pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuaisOAB sugeriu alterações no regimento para que os advogados tenham acesso ao relatório e aos votos tão logo sejam inseridos no sistema de julgamento virtual.
27.nov.2020Cármen Lúcia vota contra regra que privilegia índice de conciliação na promoção de juízesEstá em julgamento no plenário virtual do STF norma do CNJ com os critérios para promoção por merecimento.
27.nov.2020Padre Rodrigo Maria perde ação contra veículos que repercutiram denúncias de abuso sexualJustiça de SP afastou alegado direito ao esquecimento e reconheceu interesse público nas divulgações.
27.nov.2020Pinheiro Neto Advogados anuncia novos sóciosSociedade do escritório terá 108 integrantes a partir 2021.
27.nov.2020TSE mantém propaganda eleitoral que diz que Marília Arraes não enviou emendas para o RecifeO pedido de suspensão foi negado pelo ministro Sérgio Banhos.
27.nov.2020Instituto que não cumpriu cota de deficientes por falta de mão de obra não será penalizadoPara colegiado, o instituto se esforçou na contratação e inexiste nos autos prova de que tenha recusado o preenchimento das vagas.
27.nov.2020STF começa a julgar plano de expansão da banda larga pela TelebrasAção foi ajuizada pelo DEM. Ministros tem até o dia 4/12 para votar.
27.nov.2020Empresa consegue na Justiça de SP extinguir execução fiscal TJ/SP constatou que o pagamento foi realizado integralmente com a saída da mercadoria industrializada, conforme a previsão legal.