21.abr.2021
21.abr.2021
Falta de registro de alienação fiduciária permite reembolso sem leilão
3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que, em caso envolvendo rescisão de contrato, verificou não ter havido o registro da alienação fiduciária na matrícula do imóvel.
21.abr.2021
Dono de propriedade deverá recuperar Mata Atlântica degradada
O agressor ambiental terá de criar e executar Prad - Projeto de Recuperação de Área Degradada, assim que aprovado pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
21.abr.2021
Convenção partidária presidida por condenado é questionada no STF
O partido argumenta que a alteração da jurisprudência do TSE sobre a matéria ofende o princípio da anualidade eleitoral.
20.abr.2021
Evento discute limitação das contribuições parafiscais
Dia 30/4, às 11h.
20.abr.2021
STJ nega abertura de ação penal contra Haddad por corrupção e lavagem
5ª turma considerou que os fatos já teriam sido apreciados na Justiça Eleitoral e manter a ação pelos mesmos fatos na Justiça Comum seria descabido.
20.abr.2021
"BRASIL-SIL-SIL": Globo deve reparar autor de vinheta criada em 1969
3ª turma do STJ fixou que a reparação por uso não autorizado da obra deve ficar limitada ao período de três anos anteriores ao ajuizamento da ação.
20.abr.2021
É nula sentença que exigiu extrato em ação que questiona empréstimo
Juízo de 1º grau indeferiu a petição inicial por considerar que o extrato bancário era documento indispensável à propositura da ação.
20.abr.2021
É falso que ministros do STF recebem R$ 90 mil de auxílio-alimentação
Nenhum dos 11 ministros recebe auxílio-alimentação. Ajuda é paga aos servidores; informações estão disponíveis no portal da transparência.
20.abr.2021
