20.abr.2021
20.abr.2021
STF: Vara de Curitiba não é competente para julgar Guido Mantega
Por maioria, a 2ª turma do STF observou que os fatos da ação penal a que o ex-ministro da Fazenda responde não têm relação com a Petrobras o que afasta, portanto, a competência de Curitiba.
20.abr.2021
Morre ministro aposentado do TST José Luciano de Castilho Pereira
O magistrado, que atuou no TST de 1995 a 2007, faleceu na noite de ontem, aos 84 anos.
20.abr.2021
STJ: Primeira transexual da FAB poderá se aposentar como subtenente
2ª turma negou recurso da União para reformar decisão que entendeu que a militar foi posta na reserva, após ter realizado cirurgia de mudança de sexo, o que lhe retirou a oportunidade de progredir na carreira.
20.abr.2021
STJ afasta incidência de multa e honorários em dívida de recuperanda
O caso analisado pela 3ª turma da Corte trata de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia em recuperação judicial.
20.abr.2021
Manifestante não terá direito de resposta após reportagem da Band
Após reportagem em que o apresentador Datena chamou Renan Sena de "covardão", a juíza entendeu que emissora agiu dentro de sua função de informar.
20.abr.2021
STF decidirá se TCU pode impor indisponibilidade de bens particulares
Pedido de vista de Gilmar Mendes adiou a discussão.
20.abr.2021
Lei que proíbe nomeação de condenados pela Maria da Penha é válida
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma de Valinhos/SP.
20.abr.2021
Vítima de sequestro relâmpago em supermercado será indenizada
Os magistrados consideraram que o dano moral reside no fato da vítima ter sua liberdade restringida com violência, sob ameaça de arma de fogo, durante horas.
20.abr.2021
