18.nov.2020
18.nov.2020
Advogado dativo consegue suspender decisão que limitava honorários
Impetrante alegou violação ao trâmite do processo.
18.nov.2020
Passageiros serão reembolsados por falta de assistência após cancelamento de voo
TJ/SP concluiu que mesmo que o voo tenha sido cancelado por motivo de força maior, cia aérea deve dar assistência.
18.nov.2020
Cabe ao STF julgar ações contra CNJ e CNMP
Veja tese fixada: " (...) é competência exclusiva do STF processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do CNJ e do CNMP (...)".
18.nov.2020
Empresa deve pagar 13º integral a funcionário com jornada reduzida, diz governo
Veja as recomendações emitidas pelo ministério da Economia.
18.nov.2020
Para Moraes, governo não pode usar novo método para contar casos e óbitos da covid-19
O julgamento tem data prevista para finalizar sexta-feira, 20.
18.nov.2020
Barroso entende que não compete ao STF julgar caso de André do Rap
Para o ministro, inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao STF examinar a questão de direito discutida no habeas corpus.
18.nov.2020
Produtor rural pode computar período de atividades anterior ao pedido de recuperação judicial
Entendimento da 3ª turma do STJ consolida jurisprudência da Corte sobre recuperação do empresário rural.
18.nov.2020
Empresa consegue prorrogar validade de certidão de regularidade fiscal
Ao decidir, juíza considerou a crise causada pela pandemia de covid-19.
18.nov.2020
