2.out.2020STJ: Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administraçãoDecisão da 1ª seção se deu sob o rito dos repetitivos.
2.out.2020RJ: Condomínios não precisam fazer autovistorias durante pandemiaLei 9.029/20 foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
2.out.2020Conversas de WhatsApp afastam relação de emprego entre manicure e salão de belezaColegiado ficou convencido de que a manicure tinha liberdade de gerenciar sua agenda.
2.out.2020MP amplia margem de empréstimo consignado para aposentadosAposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício.
2.out.2020Bolsonaro sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por estuproBanco de dados vai unificar informações sobre agressores.
2.out.2020Indicação de Kassio Nunes para o STF é publicada no DOUKassio Nunes foi indicado para ocupar a cadeira que será deixada pelo ministro Celso de Mello em 13 de outubro.
2.out.2020CMARTINS Advogados anuncia nova sócia na área TributáriaMariana Martins passa a integrar a sociedade trazendo expertise em planejamento fiscal, tributação, compliance e reestruturação.
2.out.2020A. Lopes Muniz Advogados Associados anuncia Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira como novo sócioEle será responsável pela área de Arbitragem.
2.out.2020Ronaldo Lemos e equipe passam a integrar o escritório Rennó Penteado Sampaio AdvogadosLemos é especialista reconhecido internacionalmente em temas de direito e tecnologia, incluindo proteção de dados, questões empresariais, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas.
2.out.2020Professor Amaury Silva explica a importância da lei que trata das cotas para negros e pardos nos concursos públicosTemáticas polêmicas são colocadas em destaque, como as repercussões do Pacote Anticrime no cenário da perspectiva penal sobre o racismo.