10.mar.2021
10.mar.2021
STJ: 1ª seção aprova súmula de indenização a atos do regime militar
Colegiado aprovou, ainda, súmula sobre a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS.
10.mar.2021
STJ tranca ação penal baseada em interceptação telefônica ilegal
Somente por meio dos diálogos captados foi possível identificar os acusados.
10.mar.2021
STF: É inconstitucional comercialização de alvará de táxi
Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da lei de mobilidade urbana violam os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência administrativa.
10.mar.2021
Para Fachin, é odiosa tese da legítima defesa da honra em feminicídios
Para o ministro, a soberania dos veredictos do Júri não pode implicar a concessão de perdão a crimes que nem mesmo o Congresso Nacional perdoaria.
10.mar.2021
STF inicia debate sobre direito de resposta por reportagem
Os ministros analisarão o instituto do direito de resposta em ações que abordam dispositivos da lei 13.188/15.
10.mar.2021
Marco Aurélio solta acusado de matar embaixador Kyriakos Amiridis
Ministro determinou medidas cautelares a serem cumpridas.
10.mar.2021
STF impede fusão de partidos criados há menos de 5 anos
A Corte seguiu à unanimidade a relatora, ministra Cármen Lúcia, no entendimento de que a limitação evita associações descompromissadas e sem substrato social.
10.mar.2021
Concursos para cartórios vão adotar reserva de vagas para negros
A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções.
10.mar.2021
