28.set.2020
27.set.2020
STF: Ação sobre competência do Judiciário para mandar defensor público em comarcas carentes sai do plenário virtual
A matéria com repercussão geral reconhecida é objeto de recurso do MP/CE, que busca a reforma de decisão que entendeu incabível ao Judiciário determinar o preenchimento do cargo.
27.set.2020
Mulher aciona Justiça por fala de Bolsonaro de US$ 1.000 de auxílio emergencial na ONU
A mulher é beneficiária do auxílio desde maio, ou seja, até o momento o valor total das parcelas fica em R$ 3 mil.
26.set.2020
PGR pede inquérito no STF contra ministro da Educação por suposta homofobia
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Milton Ribeiro atribuiu a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas".
26.set.2020
STF fixa tese sobre creditamento de ICMS em celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
Os ministros decidiram que é constitucional o creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares em empresa prestadora de serviço de telefonia móvel, posteriormente cedidos a clientes em regime de comodato.
26.set.2020
STJ: Mensagem de WhatsApp enviada para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
6ª turma considerou que arquivo em computador do trabalho não se equipara às correspondências pessoais.
26.set.2020
STF julga na próxima quarta-feira se há direito ao esquecimento na esfera civil
O caso envolve pedido de reparação de danos feito pelos familiares da vítima de um assassinato, ocorrido no Rio de Janeiro, na década de 1950.
26.set.2020
STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário
1ª seção do STJ decidiu que direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos.
26.set.2020
Projeto exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de Direito
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados relaciona a baixa taxa de aprovação no Exame da Ordem a qualidade de ensino.
26.set.2020
