24.set.2020
24.set.2020
Lewandowski retira de pauta julgamento das novas regras para aborto legal no SUS
Retirada se deu em razão da edição de nova portaria pelo ministério da Saúde.
24.set.2020
Governo institui plataforma digital PagTesouro para pagamentos ao Tesouro Nacional
O funcionamento do PagTesouro será disciplinado pelo ministério da Economia.
24.set.2020
Município e autarquia devem indenizar guarda municipal esfaqueado após sair do trabalho
O desembargador do TJ/GO entendeu que houve nexo de causalidade entre o fato e o crime.
24.set.2020
STJ afasta extinção da punibilidade de empresário que sonegou R$ 2 mi de ICMS
A 6ª turma restabeleceu a causa de aumento de pena relativa ao grave dano à coletividade diante do valor sonegado.
24.set.2020
Banco indenizará por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
Instituição não demonstrou relação contratual, nem efetiva prestação de serviços.
24.set.2020
Apple indenizará cliente após iPhone X parar de funcionar por contato com água
Em propagandas, a empresa promete resistência à água.
24.set.2020
STF referenda retirada da Força Nacional de dois municípios baianos
Portaria do ministério da Justiça tinha autorizado o emprego da FNSP sem requisição do governador da BA.
24.set.2020
Primeira ação com base na LGPD é extinta sem resolução do mérito
Magistrado indeferiu inicial de ação do MP/DF contra empresa que estaria comercializando dados pessoais pela internet após o site entrar "em manutenção".
24.set.2020
