24.set.2020
24.set.2020
Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros
Órgãos do Poder Judiciário deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para negros.
24.set.2020
TST fixa entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência após reforma trabalhista
4ª turma afastou a tese de que o trabalhador não pagará honorários caso os pedidos da inicial sejam julgados parcialmente procedente.
24.set.2020
Beach Park indenizará clientes por recusar carteirinha de estudante de outro Estado
Para o colegiado, "é evidente que a aplicação de uma lei federal se sobrepõe às previsões contidas no regulamento particular da ré".
24.set.2020
Gilmar Mendes: "Paulo Guedes queria tornar palatável a CPMF"
A fala de Gilmar Mendes ocorreu durante julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/01.
23.set.2020
Volkswagen assina TAC de R$ 36,3 mi por cumplicidade com a repressão da ditadura militar
Acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 e identificaram a colaboração da empresa com o aparato repressivo do governo militar.
23.set.2020
Comissão de Impeachment do prefeito de Porto Alegre deve ouvir primeiro os denunciantes
Justiça do RS deferiu liminar em MS impetrado pelo alcaide.
23.set.2020
AGU promove mais de 600 procuradores ao topo da carreira
A promoção dos procuradores acontece semanas após o governo encaminhar ao Congresso proposta de reforma administrativa, que pode dificultar as progressões automáticas da carreira.
23.set.2020
CFM não poderá punir médicos que publicizarem títulos de pós-graduação
Para a magistrada, restringir a publicidade às titulações não encontra amparo no ordenamento jurídico.
23.set.2020
