16.set.2020
16.set.2020
INSS deve garantir prerrogativas dos advogados nas agências
A pedido da OAB/RJ, magistrado assegurou atendimento prioritário, abstenção de impedir os advogados de protocolizarem mais de um benefício por atendimento, entre outras medidas.
16.set.2020
STF mantém decisão monocrática que afastou ICMS em receitas de não faturamento
Nesta semana, o ministro Fux testou positivo para a covid-19 e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias. No entanto, preside a sessão de hoje diretamente de sua casa.
16.set.2020
"O novo assusta", afirma juiz ao negar redesignação de audiência virtual
Magistrado pontuou que a audiência online não padece de qualquer nulidade.
16.set.2020
Trabalhadores sem assistência jurídica poderão ajuizar ações de forma não presencial
Medida é válida nas unidades da Justiça do Trabalho gaúchas .
16.set.2020
Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro, e ainda ficava com o nome exibido num telão, será indenizado
Valor foi fixado em R$ 10 mil pela 2ª turma do TRT da 4ª região.
16.set.2020
STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
4ª turma reformou acórdão para afastar o benefício concedido a uma fundação municipal condenada por descumprimento contratual.
16.set.2020
Desembargador determina que seja proferida nova decisão sobre procedimento de impeachment de prefeito de Porto Alegre
Para magistrado, a antiga decisão é baseada em argumentos da parte contrária, sem fundamentação realizada pelo julgador.
16.set.2020
Estagiária de Direito chamada de macaca pela chefe será indenizada
Ao ajuizar a ação, a estagiária alegou que a situação foi "humilhante, dolorosa e vexatória".
16.set.2020
