15.set.2020
15.set.2020
TJ/SP deve apreciar restabelecimento de saídas temporárias de presos
Decisão é da 5ª turma do STJ.
15.set.2020
Para TJ/SP, conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato de advogado
Cliente e advogado combinaram honorários devidos a um escritório subcontratado pelo WhatsApp.
15.set.2020
STJ: Vereador e prefeito acusados de facilitação de tráfico não conseguem retorno aos cargos
Para 6ª turma, os fatos delituosos guardam relação direta com o mandato eletivo por eles vencidos e, assim, o risco a ordem pública é concreto.
15.set.2020
STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços.
15.set.2020
TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parceladas
O objeto do acordo é o parcelamento das verbas rescisórias, ante o motivo de força maior (covid-19), que acarretou a extinção da empresa.
15.set.2020
Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF
Decisão do plenário foi liderada pelo voto do relator, ministro Marco Aurélio.
15.set.2020
STJ: Trabalhador demitido há mais de 10 anos consegue permanecer em plano empresarial
3ª turma considerou justa expectativa do ex-empregado, que paga o plano integralmente.
15.set.2020
STJ reconhece gravidade concreta de transporte de 60kg de maconha
Decisão é da 5ª turma do STJ.
15.set.2020
