16.set.2020
16.set.2020
STF: Local de trabalho aos membros do MP/PR semelhante ao dos juízes é constitucional
Venceu o voto proposto pelo relator Gilmar Mendes.
16.set.2020
STF valida lei de SP que exige itens de segurança em caixas eletrônicos
Por unanimidade, o plenário seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a norma buscou reduzir, na medida do possível, riscos à integridade dos usuários.
16.set.2020
É inconstitucional lei gaúcha que proíbe revistas íntimas em funcionários, decide STF
Por maioria dos votos, os ministros entenderam que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre o tema.
16.set.2020
Resultado do sorteio da obra "Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral"
Reflexões jurídicas a partir da jurisprudência do TSE.
16.set.2020
Dispositivo que fixa horário de expediente forense no MS é inconstitucional, decide Supremo
Em julgamento do plenário virtual, ministros pontuaram que os Tribunais são dotados de poder de autogoverno.
16.set.2020
STF fixa tese sobre regra para promoção de juízes estaduais
Segundo tese fixada, "a promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção".
15.set.2020
Empresário citado em reportagem sobre apoio a Bolsonaro não será indenizado
Para Justiça de SP, matéria apenas divulgou informações relacionadas aos bastidores de grupo de apoio político ao governo, obtidas de maneira regular e legítima.
15.set.2020
CNJ: Fux exclui condenados por corrupção e lavagem de norma que orienta soltura de presos na pandemia
Fux ainda prorrogou a recomendação 62/20 do CNJ com medidas contra a covid-19 nos presídios. Agora, a recomendação deverá vigorar pelo prazo de um ano.
15.set.2020
