10.fev.2021
10.fev.2021
Fachin cita colunista de Migalhas em julgamento do STF
O ministro votou reconhecendo o direito ao esquecimento na esfera cível na tarde de hoje.
10.fev.2021
Moraes entende que direito ao esquecimento é censura prévia
"Liberdade com responsabilidade", é o que se deve ter na produção de conteúdos e manifestações, segundo Moraes.
10.fev.2021
Seção de Direito Penal do STJ aprova três novas súmulas
Súmulas são referentes a execução da pena restritiva de direitos, crime de fraude à licitação e instrumento de mandato.
10.fev.2021
Nunes Marques vota por dano moral em direito ao esquecimento
O ministro entendeu que não há no ordenamento jurídico brasileiro um instituto reconhecendo o "direito ao esquecimento". No entanto, no caso concreto, entende que os familiares de Aída Curi devem ser indenizados por dano moral.
10.fev.2021
STJ adia discussão sobre aplicação retroativa da lei anticrime
3ª seção analisa se a alteração que fez com que o crime de estelionato seja processado mediante APP condicionada à representação da vítima pode retroagir.
10.fev.2021
Veja como foram as seções do STJ
Ministros se reuniram para julgamento por videoconferência.
10.fev.2021
STJ: OAB pede ingresso como amicus curiae em ações de honorários
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor.
10.fev.2021
É nula busca e apreensão com base em depoimentos de colaboradores
5ª turma do STJ ressaltou que a lei anticrime proibiu a decretação de medidas cautelares com fundamento apenas nesse tipo de declaração.
10.fev.2021
