7.set.2020
7.set.2020
Desembargador do TJ/SP permite que advogado execute honorários de forma autônoma
A decisão em caráter liminar é do desembargador Ramon Mateo Júnior.
7.set.2020
Cerceamento de defesa em PAD não impede prescrição em ação de reintegração a cargo público
A 1ª turma do STJ concluiu que o vencimento do prazo prescricional para pedido de reintegração inviabiliza a análise do mérito, apesar de alegação de nulidade no ato administrativo.
7.set.2020
Nutricionista que prestava consultoria não consegue vínculo empregatício com entidade beneficente
Decisão é da 2ª turma do TRT da 2ª região ao atender pedido da entidade.
7.set.2020
Ministro Og, do STJ, assegura indenização para servidora que teve dedos amputados
Para o ministro, o Estado efetivamente se omitiu na prevenção do ato danoso.
6.set.2020
Advogado avalia PL que duplica penas de crimes contra a Administração Pública
Proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado.
6.set.2020
Cláusula de plano de saúde empresarial que reajustou valor em 50% é abusiva
Magistrado de SP determinou que sejam observados os índices estabelecidos pela ANS, sob pena de pagamento de multa.
6.set.2020
TJ/CE admite Defensoria Pública como "custos vulnerabilis"
Relatora destacou que o tema ainda é novidade na jurisprudência da Corte.
6.set.2020
STJ: É possível embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
3ª turma aplicou entendimento da Súmula 84.
5.set.2020
