5.set.2020
5.set.2020
Motorista e passageiros acidentados por causa de animal na pista serão indenizados
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pagará danos morais e a franquia do seguro do automóvel.
5.set.2020
Garantia fiduciária dada sem autorização de companheiro durante união estável é parcialmente nula
3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/RS que afastou a alienação fiduciária da parte de imóvel residencial pertencente à ex-companheira do devedor.
5.set.2020
STJ: Faculdade indenizará por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna
Protesto foi realizado com o objetivo de interromper a prescrição para a cobrança de mensalidades em atraso.
4.set.2020
Gilmar pede vista no caso de retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no município
O placar no plenário virtual está empatado em 3 a 3.
4.set.2020
INPI deve registrar ausência de exclusividade de nome "São Lourenço da Serra"
São Lourenço da Serra é o nome de um município de MG e duas empresas do ramo de envasamento disputavam sobre uso do nome.
4.set.2020
STF autoriza contratação pela CLT em conselhos profissionais
O STF reconheceu a constitucionalidade na aplicação da CLT como regime jurídico de pessoal dos empregados dos conselhos profissionais.
4.set.2020
É nula multa do Procon com base em lei estadual inconstitucional
Com base neste entendimento, a Justiça de SC extinguiu execução fiscal.
4.set.2020
Construtora é condenada a pagar multa por atraso na entrega de imóvel
Decisão é da Justiça de SE.
4.set.2020
