9.fev.2021
9.fev.2021
STF: Gastos com pessoal é atribuição dos Tribunais de Contas estaduais
No plenário virtual, voto condutor foi do ministro Marco Aurélio, vencidos os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
9.fev.2021
Editora Migalhas lança e-book Marketing Jurídico, de Alexandre Motta
Dia 24/2, às 17h.
9.fev.2021
Cármen Lúcia vota para dar a Lula arquivos da operação Spoofing
"A polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso aos dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental assegurado?", questionou a ministra.
9.fev.2021
Humberto Martins facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
Ministro analisou pedido de providências do Conselho Seccional da OAB Sergipe em relação à determinação dos magistrados das 5ª e 8ª varas Federais da SJ daquele estado.
9.fev.2021
Fachin nega acesso de Lula a arquivos da operação Spoofing
O ministro trouxe a preocupação de que há outra reclamação, na qual é relator, com pedidos similares. Para o ministro, o pleno é quem deve deliberar sobre o assunto.
9.fev.2021
STJ: É impenhorável empréstimo de cooperativa agro vinculado ao BNDES
4ª turma considerou que os recursos recebidos pela cooperativa se tratam de financiamento público e tem caráter assistencial.
9.fev.2021
Nunes Marques vota a favor de Lula na operação Spoofing
O ministro justificou seu voto dizendo que a negativa do pedido de reconsideração dos procuradores, dentre eles Deltan Dallagnol, foi por motivos exclusivamente processuais.
9.fev.2021
Odebrecht: TCU decidirá se suspende pagamentos à empresa de Moro
No ofício, o subprocurador-Geral aponta que, na qualidade de juiz, Moro pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa.
9.fev.2021
