4.set.2020
3.set.2020
Reforma administrativa atinge futuros servidores civis de todos os Poderes e entes federativos
Primeira parte da reforma, a PEC da Nova Administração Pública, será entregue ao Congresso hoje.
3.set.2020
STF discute poder de cautela dos Tribunais de Contas
Enquanto Toffoli entende não ser possível ao TC estadual o poder de anular ou suspender contratos, o ministro Moraes afirma que tais determinações estão dentro das funções implícitas dos TCs.
3.set.2020
Gilmar anula busca e apreensão contra advogado que não contou com representante da OAB
3.set.2020
CNJ: TJ/SP deve disponibilizar funcionário para atendimento presencial em casa de desembargador
Segundo decisão, este funcionário deve, comprovadamente, já ter sido infectado pela covid-19.
3.set.2020
Cliente que teve compra estornada contra sua vontade não será indenizado
Empresa constatou um defeito no produto e não o enviou.
3.set.2020
Ministra Cármen Lúcia vota a favor do regime jurídico único
Os ministros retomaram debate sobre regime de contratações de servidores públicos em ação que tramita há 20 anos.
3.set.2020
Barroso afasta parlamentar que teve diploma cassado por fraude no registro de candidatura
Em março deste ano, o plenário do TSE cassou o diploma do deputado estadual da Bahia por ausência de filiação partidária e fraude no registro de candidatura.
3.set.2020
TJ/SC nega pedido de MP para desautorizar casamento gay: "postura lamentável"
Para 3ª câmara de Direito Civil, tema já está superado no sentido de haver tratamento justo e igualitário aos relacionamentos homoafetivos.
3.set.2020
