30.ago.2020
30.ago.2020
Candidato com deficiência reprovado em teste físico de concurso realizará prova adaptada
Para o colegiado, deve haver, no certame, previsão de adaptação das provas conforme a deficiência do candidato.
29.ago.2020
Idosa que buscou consignado e acabou com outro tipo de empréstimo será indenizada
Valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
29.ago.2020
Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos
Texto em trâmite na Câmara também impede quem praticou maus-tratos de adotar outro animal pelo prazo de oito anos.
29.ago.2020
Banco indenizará funcionária por violação de sigilo em conta
4ª turma do TRT-2 considerou que ao adentrar à conta corrente, o banco invadiu espaço completamente alienígena à relação de emprego.
29.ago.2020
Mera afirmação de executado de que cogita se insurgir contra sentença não justifica multa
3ª turma do STJ considerou que multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor.
28.ago.2020
Presidente da Anamatra responde comentário do Migalhas
Em editorial, site falou da nota de Noemia Porto, a qual criticava os rumos do julgamento do STF acerca da correção monetária dos créditos trabalhistas.
28.ago.2020
Moraes libera retomada de impeachment do governador Witzel
Para ministro Moraes, a formação da Comissão Especial na Alerj não desrespeitou o texto constitucional ou a legislação Federal.
28.ago.2020
Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar
Decisão é do TRF da 2ª região.
28.ago.2020
