26.ago.2020
26.ago.2020
STJ: Não há dupla penalidade por multa administrativa e astreintes com origem em infração de trânsito
Decisão é da 1ª turma.
26.ago.2020
STJ: 2ª seção decidirá se continua julgamento mesmo com pedido de desistência das partes
Ministra Nancy, relatora, entende que depois de iniciado não se pode paralisar o julgamento.
26.ago.2020
Caso Marielle: Google deve quebrar sigilo e fornecer dados para investigação
3ª seção do STJ determinou que a empresa forneça dados de usuários que pesquisaram sobre a vereadora.
26.ago.2020
Confira como foram as seções do STJ nesta quarta-feira, 26
1ª, 2ª e a 3ª seções do STJ realizaram julgamentos por videoconferência.
26.ago.2020
STF: Caso de bloqueio de bens da Odebrecht e da OAS pelo TCU é retirado do plenário virtual
O pedido de destaque foi feito pelo ministro Marco Aurélio, relator das ações. S. Exa. já se posicionou contra a possibilidade do bloqueio pelo TCU em decisões anteriores.
26.ago.2020
Lei do DF que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista é inconstitucional, decide STF
O entendimento foi unânime. Para os ministros, as normas referentes ao tema são de competência privativa da União.
26.ago.2020
Gilmar Mendes vota para afastar a TR na atualização de créditos trabalhistas
Para o ministro, relator das ações que estão em debate no plenário, a taxa Selic é a que deve ser utilizada no lugar da TR.
26.ago.2020
Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica
TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido.
26.ago.2020
