27.ago.2020
27.ago.2020
Especialistas comentam vigência imediata da LGPD
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
27.ago.2020
Varejista poderá suspender exigibilidade de contribuições de terceiros sobre o que exceder a base de cálculo de 20 salários-mínimos
Para decidir, magistrada aplicou entendimento do STJ no sentido da manutenção do artigo 4º da lei 6.950/81 sobre limite máximo do salário de contribuição.
27.ago.2020
TJ/SP: Procurador-geral de município e procurador-chefe devem ser concursados
O colegiado analisou lei complementar de Taboão da Serra, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da prefeitura.
27.ago.2020
Candidato considerado inapto por alterações otorrinolaringológicas consegue reverter reprovação
Magistrado considerou que em novos exames os resultados estavam dentro do padrão.
26.ago.2020
Senado aprova vigência imediata da LGPD
LGPD entrará em vigor tão logo seja sancionada a lei de conversão da MP 959/20.
26.ago.2020
STF garante retorno de conselheiro afastado do TCE/MT ao cargo
Decisão é da 2ª turma.
26.ago.2020
Câmara aprova texto-base para criação do TRF-6
Durante a discussão do projeto, Rodrigo Maia sugeriu a inclusão de uma emenda para garantir que não haverá aumento de gastos. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
26.ago.2020
"Vá trabalhar honestamente!" diz desembargador a condenado por tráfico de drogas
3ª câmara Cível do TJ/MS negou indenização por danos morais ao paciente devido a atraso na mudança de regime.
26.ago.2020
