27.ago.2020
27.ago.2020
Operadora de saúde é multada por descumprir decisão e deve restabelecer atendimentos de pacientes com autismo
Foi fixada multa diária no importe de R$ 5 mil, bem como determinado o imediato restabelecimento dos atendimentos, conforme decidido anteriormente.
27.ago.2020
Gilmar pede vista em caso de fornecimento de remédio fora da lista do SUS pelo Estado em situação excepcional
Relator, ministro Marco Aurélio, propôs tese segundo a qual o fornecimento depende da comprovação da necessidade do medicamento e incapacidade financeira de compra.
27.ago.2020
Funcionário que era parte em esquema de desvio de mercadoria tem mantida justa causa
9ª turma do TRT da 2ª região concluiu que houve ato de improbidade hábil a dar lastro à dispensa.
27.ago.2020
Retroatividade benéfica: TRF-3 aplica multa prevista em lei sancionada após auto de infração
Ao aplicar o princípio, colegiado afastou multa de 225% aplicada anteriormente.
27.ago.2020
ACT Promoção da Saúde lança segunda fase da campanha contra o tabaco
Peças chamam atenção para a necessidade de responsabilização da indústria do cigarro pelos danos causados.
27.ago.2020
TRF-4 derruba sentença de Moro e ex-tesoureiro do PT é absolvido
Por unanimidade, 8ª turma inocentou réu das denúncias de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
27.ago.2020
STJ discute marco inicial para juros de mora em ação de indenização por acidente de trânsito
Processo se arrasta há mais de trinta anos. Julgamento deve ser concluído no dia 31.
27.ago.2020
Juíza desliga microfone de advogado durante audiência por vídeo
Videoconferência tinha o objetivo de ouvir testemunhas num processo de carta precatória, no qual a OAB/RJ atua como amicus curiae.
27.ago.2020
