25.ago.2020
25.ago.2020
CNJ afasta desembargador da "carteirada" e abre procedimento administrativo
Afastamento será de forma cautelar e temporária, até que se apure o processo administrativo disciplinar.
25.ago.2020
Lei estadual não pode prever penalidades por infrações de trânsito, decide STF
Ministros do STF consideraram, por unanimidade, que lei do RJ trata de matéria de competência da União.
25.ago.2020
TJ/DF invalida leilão de imóvel devido à falta de intimação pessoal do devedor
"A falta de comunicação do referido procedimento extrajudicial configura vício de forma, ocasionando sua nulidade", afirmou o relator do recurso.
25.ago.2020
Barroso pede vista em julgamento sobre liberdade de expressão e danos morais contra jornal
O pedido se deu após voto-vista de Alexandre de Moraes, que negava provimento ao RE.
25.ago.2020
Extinto processo do MP/SP contra município por pedido genérico ligado a ações de saúde animal
Magistrado pontuou que cobranças genéricas implicam ingerência indevida do Judiciário no Executivo.
25.ago.2020
Passageiro que teve voo cancelado em razão da pandemia será reembolsado sem multas
Juízo considerou que cliente não deu causa ao descumprimento do contrato, que se deu em razão da excepcionalidade da situação causada pelo coronavírus.
25.ago.2020
Lei sobre adiamento e cancelamento de eventos em razão da pandemia é sancionada
Norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 25.
25.ago.2020
Tam não responderá por atraso em voo operado por outra companhia
Magistrada do PR reconheceu ilegitimidade passiva e extinguiu o processo.
25.ago.2020
