5.ago.2020
5.ago.2020
Procon/MA não deve multar instituição de ensino com base em lei estadual que reduziu mensalidades
Instituição sustenta que a lei é inconstitucional.
5.ago.2020
Consumidor não será indenizado por alteração de data de voo
3ª turma recursal do TJ/AM concluiu que companhia aérea avisou previamente o passageiro sobre a alteração.
5.ago.2020
MPF apresenta denúncia contra juiz suspeito de liderar esquema de corrupção de precatórios
Conforme denúncia, juiz Federal Leonardo Safi de Melo se aproximava de partes em processos milionários e apresentava proposta para "agilizar" cumprimento da sentença em troca de uma comissão.
5.ago.2020
XP terá de indenizar autônomos desligados da corretora
Corretora terá que pagar multa e indenização por danos materiais e morais por ter rescindido contrato sem observar as regras combinadas, comprometendo a credibilidade dos agentes.
5.ago.2020
CNJ arquiva procedimento contra juiz que por erro de digitação liberou drogas
Magistrado de PE alega que o caso não passou de uma falha de escrita.
5.ago.2020
Toffoli e Maia defendem quarentena de inelegibilidade para juízes e promotores disputarem eleições
Para presidente do STF, a quarentena evitaria uso da carreira para ganhar visibilidade e potencial de eleição. Maia nega que medida visa atingir suposta candidatura de Sergio Moro.
5.ago.2020
Toffoli diz que juiz maranhense usa mídia para autopromoção; magistrado responde
Juiz foi proibido pelo CNJ de participar de lives "politico-partidárias".
5.ago.2020
STF: É inconstitucional incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade
Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Barroso.
5.ago.2020
