5.ago.2020
5.ago.2020
Acordo de cooperação técnica sobre combate à corrupção é aprovado no TCU
Entre as medidas, AGU, CGU e TCU buscarão parametizar metodologia para apuração de eventual dano em negociação para acordos de leniência.
5.ago.2020
Decisão sobre essencialidade de bens cabe ao juízo recuperacional
Ministro Bellizze, do STJ, resolveu conflito de competência.
5.ago.2020
Proposta no CNJ busca tornar mais justas as custas judiciais no país
O texto é o resultado de discussão iniciada em junho de 2019, sob a coordenação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.
5.ago.2020
Cursos de pós-graduação valem como tempo de atividade jurídica para concursos, decide STF
Decisão no plenário virtual foi por maioria, julgando improcedente pedido da OAB.
5.ago.2020
STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo
Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.
5.ago.2020
STF: Cabe ao Estado de destino ICMS sobre operação interestadual de fornecimento de energia elétrica a consumidor final
Julgamento no plenário virtual foi por maioria de votos, a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes.
5.ago.2020
Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva
Em 2019, os cartórios foram autorizados a reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos.
5.ago.2020
STF: Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado
Tese foi fixada em julgamento no plenário virtual capitaneado pelo voto do ministro Moraes.
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