2.ago.2020
2.ago.2020
Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão
TRF da 3ª região manteve o direito de artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística.
2.ago.2020
Testemunha de reclamação trabalhista que mentiu em depoimento é condenada por ma-fé
Decisão é da juíza do Trabalho substituta Elysangela de Souza Castro Dickel, de Brasília/DF.
2.ago.2020
Postagem de consumidor em rede social criticando empresa não gera dano moral
Para a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/MG, as pessoas que se dispõem a realizar comércio de produtos e prestação de serviços não podem se sentir imunes à crítica social.
1.ago.2020
Facebook bloqueia perfis bolsonaristas após nova decisão de Alexandre de Moraes
O ministro majorou a multa e intimou o presidente da plataforma no Brasil.
1.ago.2020
Advogado comenta decisão do STJ sobre sucumbência em incidente de desconsideração de personalidade jurídica
O STJ decidiu pelo não cabimento de honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
1.ago.2020
Para advogado, cabe ao STF determinar diligências que afetam mandato parlamentar
A Câmara dos Deputados acionou o STF pedindo anulação das buscas autorizadas pela 1ª instância por entender que somente o Supremo pode autorizar as diligências.
1.ago.2020
Desembargador recomenda que juíza do Trabalho não exija liquidação minuciosa de valores em inicial
Magistrado acolheu pedido da OAB Anápolis/GO.
1.ago.2020
Cliente indenizará posto de gasolina por difamação nas redes sociais
Valor da indenização é de R$ 8 mil.
31.jul.2020
