25.jun.2020
25.jun.2020
STF inicia julgamento para saber se TCU pode decretar indisponibilidade de bens de empresa
O ministro Marco Aurélio votou no sentido de que o TCU não tem poderes para bloquear bens de particulares que contratam com a administração pública.
25.jun.2020
Morador é proibido de promover festas em seu apartamento em razão da pandemia
O réu não estaria respeitando nem o limite de emissão sonora nem as regras sanitárias de isolamento social.
25.jun.2020
TST anula sentença por indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros de fazenda
Relação empregatícia teria sido forjada para impedir partilha regular de bens.
25.jun.2020
Escritório de advocacia é condenado por omitir de cliente acordo de R$ 1,9 milhão
Escritório havia pagado apenas R$ 360 mil para a cliente, mas firmou acordo cinco vezes maior com banco.
25.jun.2020
Caixa não pode cobrar empréstimo consignado de aposentada falecida
Para o TRF-3, o desconto em folha é extinto com a morte do cliente. Herdeiro receberá valores cobrados indevidamente em dobro.
25.jun.2020
Empresa de pavimentação tem autorizado plano de recuperação judicial
Decisão do juiz de Direito Paulo Furtado De Oliveira Filho, de São Paulo, considerou atual crise desencadeada pela pandemia.
25.jun.2020
Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades presenciais para 3 de agosto
A nova resolução deve ser publicada até sexta-feira, 26.
25.jun.2020
Justiça reverte decisão e suspende atividades da JBS no interior de RO
Liminar de desembargadora do TRT-14 determinou que empresa deve tomar medidas sanitárias contra coronavírus para poder funcionar.
25.jun.2020
