24.nov.2020Ação popular contra governo de SP por compra emergencial de remédio é improcedenteAutor alegou que Estado detém a Fundação para o Remédio Popular, que poderia fornecer medicamentos e insumos a preços menores.
24.nov.2020MPF deve informar se Lava Jato tratou com autoridades estrangeirasLewandowski determinou intimação da corregedoria e do PGR para prestar informações requeridas pela defesa de Lula.
24.nov.2020Lewandowski libera para julgamento compra da CoronaVac pelo governo FederalO presidente Bolsonaro havia desautorizado a aquisição da vacina CoronaVac porque ela não tinha comprovação científica e nem certificação da Anvisa.
24.nov.2020Desembargadora do RJ será investigada por postagens contra Marielle Franco e BoulosCNJ determinou a instauração do processo administrativo disciplinar em desfavor da desembargadora.
24.nov.2020Toffoli pede vista em julgamento que discute denúncia de corrupção de Arthur LiraO pedido foi feito após o relator, ministro Marco Aurélio, não acolher pedido da defesa de ausência de justa causa para a persecução penal.
24.nov.2020"Anta, cretina": Joice Hasselmann deve indenizar Regina Sousa por xingamentos em vídeoHasselmann proferiu ofensas enquanto a atual vice-governadora do PI discursava no Senado na sessão parlamentar do impeachment de Dilma Rousseff.
24.nov.2020Lei que reduz mensalidades escolares em razão da pandemia é inválida, entende MoraesO caso estava em julgamento no plenário virtual. O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.
24.nov.2020STF mantém prisão de condenado por atividade clandestina de telecomunicaçãoA 2ª turma do STF afastou a aplicação do princípio da insignificância e manteve a prisão do paciente.
24.nov.2020STJ mantém condenação de R$ 300 mil a Joesley Batista por ofensas a TemerEm entrevista para a Época, Joesley disse que então presidente era o "chefe da maior e mais perigosa organização criminosa" do Brasil.
24.nov.2020Fachin pede vista e suspende julgamento sobre emissão de notas fiscais fictíciasDuas pessoas são acusadas de realizar a venda de mercadorias sem expedição de notas fiscais para o fim de sonegar ICMS.