29.out.2020
29.out.2020
Pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada
A decisão da juíza foi com base na lei 14.020/20, que declarou a impossibilidade de dispensa imotivada à classe.
29.out.2020
GOL não deve indenizar passageiros por voo cancelado no início da pandemia
Para TJ/SP, caso foi fortuito externo, sem a configuração de danos morais.
29.out.2020
Oficiais de Justiça questionam projeto que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação
Representantes se reuniram na Assembleia Legislativa para discutir o projeto.
29.out.2020
Daniel Advogados conquista terceiro alto renome para Hypera
Com este reconhecimento o ENGOV se junta ao NEOSORO e ZERO-CAL, como sendo a terceira marca de alto renome da empresa.
29.out.2020
Juíza exclui da lista de dativos advogado que exigiu intimação pessoal
O advogado pediu a nulidade do processo no qual atua em razão da ausência de sua intimação pessoal.
29.out.2020
É abusivo construtora negar liquidação de contrato e promover leilão extrajudicial
A ré alegou inadimplemento, mas a consumidora já havia manifestado seu direito de resolução com o atraso nas obras.
29.out.2020
STJ conhece HC substitutivo de recurso ordinário e afasta sanções de perda de mandato de réu
Julgamento dividiu os ministros com relação ao conhecimento do remédio heroico.
29.out.2020
Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre revista íntima para ingresso em presídios
Até o momento, o julgamento conta com três votos pela inconstitucionalidade das revistas íntimas e um voto admitindo a medida, mas com condições.
29.out.2020
