30.set.2020
30.set.2020
Inédito: Construtora é condenada com base na LGPD por compartilhar dados de comprador de imóvel
Autor recebeu contatos de instituições financeiras, consórcios, empresas de arquitetura e de fornecimento de mobiliário. Justiça de SP fixou R$ 10 mil de dano moral.
30.set.2020
Adolescente condenado por roubo majorado é absolvido no TJ/MG por falta de provas
Colegiado considerou que diante de provas frágeis há prevalência do princípio in dubio pro reo.
30.set.2020
STF decide que União não tem exclusividade na exploração de loterias
Por unanimidade, o plenário entendeu que são válidas normas estaduais que exploram o sistema de loteriais.
30.set.2020
Paciente que teve internação negada por período de carência deve ser atendida e indenizada
Para o colegiado, a situação de aflição psicológica a qual a paciente foi submetida ficou evidenciada, eis que estava sofrendo de patologia grave quando teve o tratamento negado.
30.set.2020
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com covid-19
Paciente teria sido cobrada em R$ 20 mil após internação por uso de medicamento cuja cobertura foi negada pela seguradora.
30.set.2020
Editora indenizará artista de grafite que apareceu em fotos publicitárias
Empresa realizou ensaio fotográfico no Beco do Batman, em SP, onde está exposta obra do artista.
30.set.2020
Eleições 2020: TSE firma acordo com redes sociais para combater fake news
Parceiria irá identificar disparos em massa, robôs e banir contas suspeitas.
30.set.2020
TJ/SP absolve ex-prefeito de Mauá pelo ato de improbidade administrativa
1ª câmara de Direito Público concluiu que inexistente qualquer prejuízo ao erário realizado pelo ex-prefeito.
30.set.2020
