18.set.2020
18.set.2020
Extravio de bagagem após retorno de voo internacional não enseja dano moral
O incômodo gerado à autora pelo extravio temporário de uma semana de seus pertences, não justifica reparação por danos morais, entendeu o juiz.
18.set.2020
Facebook deve reativar conta de usuária excluída arbitrariamente
A magistrada concluiu que, a falta de motivação da rede para desativar a conta da usuária, caracterizou violação ao direito de comunicação.
18.set.2020
STJ: Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Entendimento é da 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso e um devedor que alegava que o percentual poderia ser fixado com base em apreciação equitativa do juiz.
18.set.2020
Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial
Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo.
18.set.2020
Migalhas realiza evento sobre aplicação da LGPD em empresas
Os dias do evento serão 24 e 25/9, das 9 às 12h30. Faça a sua inscrição.
18.set.2020
Moraes pede vista em caso sobre continuidade de atividades durante greve de servidores Federais
Para relatora Cármen Lúcia, medidas podem ser aplicadas aos serviços públicos essenciais.
18.set.2020
LGPD começa a valer nesta sexta-feira
Desde a edição da lei, em 2018, foram várias as tentativas baldadas de adiamento da norma.
18.set.2020
STJ conclui que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
Decisão unânime é da 1ª turma.
18.set.2020
