19.set.2020
19.set.2020
Aviso do Serasa não exime empresa credora de notificar devedor
Decisão é do TJ/PR. Homem será indenizado em R$ 8 mil, a título de dano moral, por ausência de notificação.
19.set.2020
Motoboy do modo "OL" tem vínculo reconhecido e iFood é condenado subsidiariamente
Decisão é da JT/SP.
19.set.2020
PL inclui advogados na lei de controle de lavagem de dinheiro
O projeto 4.516/20 já pode ser votado em plenário no Senado.
19.set.2020
Alunos de medicina terão 50% de desconto na mensalidade até retorno das aulas presenciais
Para magistrada, aulas online não tem o mesmo alcance das aulas presenciais.
19.set.2020
PE: Suspensa lei municipal que empossou suplentes em cargos titulares de novo conselho tutelar
Para o magistrado, ao empossar conselheiros suplentes como titulares de outro conselho, a municipalidade afrontou aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade.
18.set.2020
Paulo Guedes é condenado em R$ 50 mil por chamar servidores de "parasitas"
Para juíza, é inadmissível se admitir a expressão de discursos como este feito pelo ministro.
18.set.2020
MG: Desembargador mantém decisão sobre anuidade a entidade de advocacia
A liminar determinava que associados de entidade da advocacia passagem a anuidade 2019 reajustado pelo INPC, com base no valor da anuidade de 2018.
18.set.2020
Parte realizará trabalho social para quitar honorários sucumbenciais
O autor é beneficiário da justiça gratuita e o escritório não poderia executar os honorários. Por fim, um acordo foi firmado entre as partes.
18.set.2020
