31.ago.2020
31.ago.2020
Candidata de concurso que não foi notificada sobre convocação poderá tomar posse
Convocação ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado à autora.
31.ago.2020
Haitiana será indenizada por assédio moral e discriminação racial no trabalho
Trabalhadora afirmou que, diferentemente dos outros colegas, era escalada para somente exercer trabalhos mais pesados.
30.ago.2020
Covid-19: Passageira que não viajou poderá reaver valor integral do pacote e será indenizada
Valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.
30.ago.2020
Operadora de cartão de crédito não pode ser caracterizada indiscriminadamente como instituição financeira
Para ministros do STJ, obrigação do CMN e BCB de fiscalizar operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013.
30.ago.2020
Candidato com deficiência reprovado em teste físico de concurso realizará prova adaptada
Para o colegiado, deve haver, no certame, previsão de adaptação das provas conforme a deficiência do candidato.
29.ago.2020
Idosa que buscou consignado e acabou com outro tipo de empréstimo será indenizada
Valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
29.ago.2020
Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos
Texto em trâmite na Câmara também impede quem praticou maus-tratos de adotar outro animal pelo prazo de oito anos.
29.ago.2020
Banco indenizará funcionária por violação de sigilo em conta
4ª turma do TRT-2 considerou que ao adentrar à conta corrente, o banco invadiu espaço completamente alienígena à relação de emprego.
29.ago.2020
