24.ago.2020
24.ago.2020
Reintegração de servidor decorrente de PAD anulado deve considerar todas as vantagens funcionais
TJ/GO manteve decisão que condenou município de Goiânia/GO.
24.ago.2020
Penhora online é negada em razão da lei de abuso de autoridade
Magistrado destacou que não há como garantir que será penhorado somente o valor da dívida.
24.ago.2020
Empresa consegue teto de 20 salários mínimos no cálculo de contribuições a terceiros
Liminar é da JF/SP.
24.ago.2020
TJ/MS afasta enquadramento de doença degenerativa em cobertura por invalidez permanente
Para o colegiado, não ficou demonstrado que o autor possui incapacidade permanente por doença agravada pelo trabalho.
24.ago.2020
Consultora de vendas promovida a diretora da Mary Kay tem vínculo de emprego reconhecido
Decisão é do TRT da 7ª região.
24.ago.2020
Menor é condenado em má-fé por demanda idêntica à de seus pais sobre extravio de bagagem
A criança era representada na ação pelos pais, que já haviam vencido demanda contra a companhia aérea pelo mesmo episódio.
24.ago.2020
TJ/MT cria esquema drive thru para carga de processos físicos
O pedido de carga deverá ser solicitado à secretaria competente por e-mail.
24.ago.2020
Histórico: STF limita internação de adolescentes em unidades socioeducativas
Julgamento também prevê a criação de um Observatório Judicial para acompanhar os dados de lotação das unidades.
24.ago.2020
