19.ago.2020
19.ago.2020
STF: É válido estorno proporcional de crédito de ICMS por Estado de destino
Em placar de 6x3, ministros seguiram voto de Gilmar Mendes.
19.ago.2020
STF: Concessão de incentivos fiscais de ICMS deve ser unânime entre Estados e DF
A decisão foi tomada por maioria, 6x4, em plenário virtual. Prevaleceu o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia em ação ajuizada pelo governador do DF.
19.ago.2020
Cia aérea que indenizou passageiro não é obrigada a pagar seguradora pelo mesmo fato
18ª câmara de Direito Privado considerou Convenção de Montreal.
19.ago.2020
STJ prorroga afastamento de Mario Guimarães Neto do TJ/RJ
Desembargador é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.
19.ago.2020
STF fixa tese sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo
Por maioria, os ministros decidiram que não viola o princípio da não cumulatividade lei complementar que prorroga a compensação de créditos de ICMS em mercadorias de uso e consumo.
19.ago.2020
Confira como foi a sessão da Corte Especial do STJ
Acompanhe.
19.ago.2020
Cármen Lúcia restabelece sentença de impronúncia por falta de indícios de autoria do crime
Para a ministra, os depoimentos da fase inquisitorial não podem ser usados pois não foram confirmados em juízo.
19.ago.2020
Desembargador do TJ/PB disponibiliza contatos pessoais para atender advogados e procuradores
O magistrado ressaltou que a pandemia afetou o contato pessoal em audiências no Tribunal.
19.ago.2020
