29.mai.2020
29.mai.2020
Empresa em recuperação judicial consegue reaver 80% de valor bloqueado
Em decisão monocrática, magistrado considerou princípio da preservação da empresa e a crise econômica instaurada pela pandemia.
29.mai.2020
Celso de Mello encaminha à PGR petições contra general Heleno
Na última semana, Heleno disse que uma possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia ter "consequências imprevisíveis".
29.mai.2020
É constitucional incidência de ISS sobre contratos de franquia, decide STF
O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pela maioria da Corte.
29.mai.2020
CNJ proíbe sessões presenciais do Tribunal do Júri em razão da pandemia
A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, em sessão virtual.
29.mai.2020
Empresa pagará apenas pela quantidade de energia elétrica utilizada durande pandemia
15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP admitiu revisão contratual para diminuição do pagamento do consumo de energia elétrica devido a paralisação das atividades da empresa.
29.mai.2020
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre corte de energia durante pandemia
Até o momento, havia votado o relator, ministro Marco Aurélio, pela validade da norma; sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
29.mai.2020
STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida
Por maioria de votos, foi julgada improcedente ação da OAB que questionava trecho do CTB sob o argumento de ferir o devido processo legal e o direito de defesa.
29.mai.2020
STF conclui julgamento de ação contra custas no Paraná ajuizada há quase 21 anos
ADIn do Conselho Federal da OAB foi pautada para o plenário virtual.
29.mai.2020
