20.mai.2020
20.mai.2020
STJ decide que conselhos profissionais devem pagar custas processuais de execuções propostas
Segundo o ministro Gurgel de Faria, relator do recurso, a alteração jurisprudencial busca restabelecer harmonia com o precedente firmado pelo STJ em 2012.
20.mai.2020
JT/PR afasta cumprimento da cota de aprendizes por empresas durante a pandemia
Conforme juiz, seleção de aprendizes por processo virtual poderia excluir possíveis candidatos e a exigência de cumprimento de tal preceito legal gera risco real à saúde das pessoas envolvidas.
20.mai.2020
STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas com lei Kandir
Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o DF.
20.mai.2020
TRF-4: Acordo de leniência extingue ação por ato de improbidade administrativa
3ª turma reconheceu ainda que a permanência do litígio entre os co-legitimados e as empresas lenientes viola a segurança jurídica.
20.mai.2020
TRT-1 mantém reconhecimento de vínculo trabalhista: "verdade impera sobre qualquer contrato formal"
Colegiado destacou que, no Direito do Trabalho, impera o princípio da primazia da realidade.
20.mai.2020
Parecer da PGR ao Supremo é contra possibilidade de bloqueio nacional do WhatsApp
Processo que questiona decisão que determinou o bloqueio está na pauta do Supremo desta quarta-feira.
20.mai.2020
OAB requer que STF considere abstenção ausência de voto no plenário virtual
Regra atual converte abstenções em votos computados em favor do entendimento do relator.
20.mai.2020
Juiz bloqueia rodovias do litoral por antecipação de feriado em SP
Ao decidir, magistrado considerou que durante o feriado prolongado, muitas pessoas podem querer se deslocar para as cidades, quebrando o isolamento social.
20.mai.2020
