7.mai.2020
7.mai.2020
STF: Suspensa MP que prevê o compartilhamento de dados com o IBGE
Ministro Marco Aurélio foi o único a divergir para manter a validade da MP 954. Placar foi 10x1.
7.mai.2020
Bolsonaro aparece no STF com Guedes e empresários para audiência com Toffoli
Encontro de última hora do presidente da República foi para levar preocupação com a atividade comercial no país diante das medidas de combate ao coronavírus.
7.mai.2020
Plano de saúde não é obrigado a atender cliente que atingiu limite de procedimentos
Além de atingir o número de exames previsto em contrato, o homem não se enquadrou em situação de urgência ou emergência.
7.mai.2020
Por queda no faturamento, franquia consegue suspender obrigações contratuais
Magistrada reconheceu que o cenário de pandemia justifica a revisão do contrato entre as partes.
7.mai.2020
TJ/DF: Aluna com 75% do curso de medicina concluído pode requerer diploma
A liminar foi concedida com base na MP 934/20.
7.mai.2020
Metalúrgica tem protestos de título suspensos em razão da pandemia
Ao decidir, magistrado apontou recomendação 63/20 do CNJ a qual prevê que decisões devem tentar mitigar os impactos decorrente da pandemia em empresas.
7.mai.2020
Governo altera regras de licitação e uso de RDC durante calamidade pública
MP 961/20 permite pagamentos antecipados e altera valores para obras sem licitação.
7.mai.2020
Trabalhadora necessitada poderá sacar parte do FGTS mesmo antes da data prevista em MP
Juiz negou recurso da CEF para barrar saque.
7.mai.2020
