8.mai.2020
7.mai.2020
Migalhas realiza segunda edição do webinar "Crises, Cortes e Constituições"
O debate contou com a presença internacional do juiz Albie Sachs e do ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF.
7.mai.2020
Associação para o tráfico não pode ser presumida para casal, entende Gilmar Mendes ao conceder HC
No caso, ministro considerou que condenação foi por mera presunção de associação. Assim, absolveu o casal deste delito.
7.mai.2020
Bolsonaro inclui construção civil e indústria como atividades essenciais
Decreto foi publicado em edição extra do DOU.
7.mai.2020
Operadora não pode rescindir sem justificativa plano de saúde empresarial com poucos beneficiários
A 3ª turma do STJ considerou que em virtude da vulnerabilidade da empresa estipulante, com escasso poder de barganha, não se admite a simples resilição unilateral.
7.mai.2020
É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia
Para TJ/SP, o Código Civil autoriza nesses casos a readequação do valor da contraprestação.
7.mai.2020
Passageiro que comprou novo voo porque não recebeu cartão de embarque será indenizado
O viajante foi interpelado pela polícia por não possuir o documento, fazendo com que perdesse o voo e tivesse que adquirir nova passagem.
7.mai.2020
Ministro Sebastião afasta regime fechado imposto apenas com base na hediondez do delito
O ministro ressaltou que é inadmissível a estipulação de regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a sanção corporal aplicada, apenas com fundamento na gravidade abstrata do delito.
7.mai.2020
CNJ: Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown
Mesmo que não haja lockdown formalizado, tribunais poderão solicitar suspensão de prazos ao CNJ.
7.mai.2020
